A situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil é um assunto que tem sido bastante debatido ultimamente. Existem leis objetivas que permitem? Não. Mas também não existem leis que proibem.
O Diretor Jurídico da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, nos esclarece pontos fundamentais quanto a isso no link abaixo:
Agulha no Palheiro 
CARO ALEXANDRE.
SOU SUA COLEGA AQUI EM BH. GOSTARIA DE ESTAR A PAR DE TUDO SOBRE O TEMA.
SOUBE ATRAVÉS DE UMA AMIGA O QUANTO O COLEGA ESTÁ ATUANTE NO SEGUIMENTO.
TENHO MUITO INTERESSE NO ASSUNTO, SOU AVÓ DE 4 NETOS QUE SÃO ESCOLARIZADOS PELA MAE, super preparada e por quem tenho o maior respeito.
Quero me preparar para futuras e atuais discussoes sobre o assunto e mais, defende-la quando for necessario. Se puder meu amigo, envie-me por este email, o que voce acha que seria o necessario e atual para nossas defesas de possíveis investidas do MP e ou conselho tutelar. Estarei aqui em BH, á disposição e fazer otimas parceriias.
abracos,
Maria Angela Rezende.
031 985575558
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Olá! Boa noite! Meu nome é Sarah. Sou uma homeschooler e autora do Blog Agulha no Palheiro. Eu apenas compartilhei o arquivo escrito pelo Dr. Alexandre, portanto caso tenha interesse em entrar em contato com ele, podes encontra-lo no Facebook. Tenho certeza que ele ficará contente com sua disposição em ajudar as famílias educadoras.
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